Conceito de Direito

Direito natural (jusnaturalismo)

Conjunto de princípios morais, imutáveis, implícitos ou expressos no ordenamento jurídico, conhecidos pela razão pura, na busca do justo.

Direito positivo

É o conjunto de normas impostas pelo detentor de poder.

Direito objetivo

Norma Agendi - Conjunto de normas que descrevem condutas (ou comportamentos) reais ou ideais, de caráter obrigatório e que impõem sanção para o caso de descumprimento.

Direito subjetivo

Facultas Agendi - Prerrogativa conferida pela norma (direito objetivo) para que o destinatário faça, permita que se faça ou deixe de fazer algo. É a faculdade que o destinatário possui para, respeitando o que estabelece a norma, agir da forma que mais lhe é conveniente.