Conceito de constituição

Sentido Sociológico

Na doutrina de Ferdinand Lassalle, a constituição deve refletir os fatores reais de poder de uma sociedade. Numa visão mais simplista, a constituição deve definir quem manda e quem obedece.

Sentido Político

Karl Schmitt ensina que constituição é a decisão política de fundamental de um povo. É a norma que estrutura o estado e que garante direitos fundamentais. As normas previstas na constituição que não estruturam o Estado ou não estabelecem direitos fundamentais não são consideradas Constituição, mas lei constitucional.

Sentido Jurídico

Na visão de Hans Kelsen, constituição é a norma jurídica suprema, ou seja, do mais alto grau hierárquico (Princípio da supremacia da constituição).

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